Novo Habilita: conheça o cadastro unificado para programas e ações do FNDE
Sistema propõe simplificação e modernização nos processos para gestores educacionais; Dirigentes Municipais de Educação já podem se cadastrar
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) atualizou a forma de cadastro/alteração dos dados dos dirigentes e entes/entidades federativas. Agora ficou mais dinâmico e participativo, pois não há mais necessidade de envio de documentações ao FNDE. Por meio do sistema Habilita – Cadastro Base, o gestor poderá realizar todo o seu cadastro e acompanhar a validação pela autarquia.
O Habilita – Cadastro Base é um sistema que contém as informações necessárias dos dirigentes e serve para a habilitação do ente/entidade, prevista na Resolução nº 9, de 1º de outubro de 2015. O cadastro nesse sistema é a porta de entrada para acesso aos programas do FNDE. Assim, é necessário que o gestor realize/atualize o cadastro e acompanhe a situação de habilitação da entidade a ele vinculada.
No sistema Habilita, o ente/entidade poderá estar com as seguintes situações, conforme previsto na referida Resolução nº 09/2015:
Habilitado: ente/entidade em situação regular quanto à documentação.
Em diligência: ente/entidade em situação irregular ou parcialmente regular quanto à documentação.
Documentação vencida: ente/entidade não apresentou nova documentação.
Não habilitado: ente/entidade não atendeu aos critérios estabelecidos na Resolução de habilitação.
O sistema Habilita se destina aos estados, Distrito Federal e municípios; autarquias e fundações públicas, estaduais, distritais e municipais; entidades privadas sem fins lucrativos; entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP); entidades privadas sem fins lucrativos que mantenham escolas de educação especial, beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e consórcios públicos.
PDF DF. Saiba mais aqui.Videoconferência
A primeira videoconferência de 2025 da Undime abordou as ações e programas do FNDE, além de orientações sobre como realizar o cadastro no novo sistema Habilita – saiba mais aqui. Durante o evento, a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, explicou detalhadamente tudo sobre os programas e ações do FNDE, e como o Cadastro Base dos Programas Educacionais (CBPE) – o Habilita – irá transformar a gestão educacional no Brasil. A videoconferência contou ainda com a participação do diretor de Tecnologia e Inovação do FNDE, Delson Pereira da Silva e do presidente da Undime e Dirigente Municipal de Educação de Ibaretama/CE, Alessio Costa Lima, que fez a mediação.
O vídeo com a íntegra está disponível na galeria do Conviva. Confira aqui.
Fonte: Undime com informações do FNDE
https://undime.org.br/noticia/20-01-2025-23-22-novo-habilita-conheca-o-cadastro-unificado-para-programas-e-acoes-do-fnde
