Divulgado Regimento Geral da Conaee 2024

O Fórum Nacional de Educação (FNE) divulgou o Regimento Geral da Conferência Nacional Extraordinária de Educação – Conaee 2024, que será realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília/DF. O documento orienta como devem ser realizadas as atividades, além de estipular número e segmentos de delegadas(os) e observadoras(es) nas etapas estadual e nacional. A Conferência é promovida pelo Ministério da Educação (MEC), e organizada e realizada pelo FNE.

O documento está organizado em dez capítulos que tratam desde a realização da Conferência Extraordinária, dos objetivos, estrutura e organização, do tema, eixos e dinâmica até das atividades que devem ser realizadas, da participação e credenciamento na etapa nacional.

PDF ou intermunicipais deverão realizar a eleição de delegados(as) para a etapa subsequente, assim como a apreciação e votação de emendas ao Documento Referência da Conaee 2024. A eleição de delegados(as) para a etapa nacional deverá observar critérios e número de vagas estabelecidos no Regimento Geral da Conaee 2024. A eleição de delegados(as) para a etapa estadual deverá observar critérios e número de vagas estabelecidos no regimento específico da respectiva conferência. No caso das conferências intermunicipais, a eleição de delegados(as) deverá observar as vagas dos municípios no regimento das respectivas conferências estaduais. Eixos A Conae Extraordinária de 2024, nas suas etapas nacional, estadual e municipal, terá como tema “Plano Nacional de Educação (2024 2034): Política de Estado para garantia da Educação como direito humano, com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável, que será discutido a partir dos seguintes eixos temáticos: Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência; Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão; Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde; Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência; Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza. Cronograma De acordo com as informações divulgadas, o cronograma da Conae Extraordinária será da seguinte forma: – Etapa Nacional: 28 a 31 de janeiro de 2024 – Etapa Estadual: até 19 de novembro de 2023 – Etapa Municipal: até 29 de outubro de 2023 – Divulgação do Documento Referência: até 15 de outubro de 2023 Para mais informações, acesse o Regimento Geral da Conaee 2024.

Fonte: Undime

https://undime.org.br/noticia/17-08-2023-18-05-divulgado-regimento-geral-da-conaee-2024